Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Ler a Política de Privacidade completa

1. Controlador dos dados

A Prefeitura Municipal de Barbacena/MG, por meio do setor responsável pela organização da Seletiva de Vôlei de Praia Feminino, é a controladora dos dados pessoais coletados neste formulário, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Os dados serão tratados exclusivamente para finalidades relacionadas à inscrição, organização, comunicação e realização da seletiva.

2. Quais dados coletamos e para quê

Não serão coletados dados pessoais além daqueles necessários para as finalidades descritas nesta Política.

3. Como os dados são armazenados e protegidos

Os dados pessoais coletados por meio do formulário serão armazenados em sistemas e serviços utilizados pela Prefeitura Municipal de Barbacena, com acesso restrito às pessoas autorizadas e diretamente envolvidas na organização e execução da seletiva.

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O CPF e demais documentos pessoais eventualmente fornecidos não serão divulgados publicamente e serão utilizados exclusivamente para as finalidades administrativas e organizacionais relacionadas à seletiva.

4. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário à realização da seletiva, à organização das atividades esportivas e ao cumprimento de obrigações legais, administrativas e de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Barbacena.

Após o término do período necessário para essas finalidades, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine ou autorize sua conservação por período superior.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• setores e servidores da Prefeitura Municipal de Barbacena diretamente envolvidos na organização da seletiva;

• profissionais responsáveis pela organização, avaliação e execução das atividades esportivas;

• prestadores de serviços de tecnologia responsáveis pelo funcionamento, armazenamento ou manutenção dos sistemas utilizados na inscrição, quando necessário;

• órgãos públicos ou entidades competentes, quando houver obrigação legal ou regulamentar.

Os dados pessoais não serão comercializados nem compartilhados para fins de publicidade ou marketing de terceiros.

Fotografias, vídeos e demais registros realizados durante a seletiva poderão ser utilizados para fins institucionais e de divulgação das ações esportivas da Prefeitura, observadas as condições estabelecidas no respectivo termo de autorização de uso de imagem.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, observadas as disposições legais aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;

• acesso aos dados pessoais tratados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;

• informações sobre o compartilhamento de seus dados;

• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;

• demais direitos previstos na Lei nº 13.709/2018.

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura Municipal de Barbacena, observados os procedimentos necessários para confirmação da identidade do solicitante.

7. Menores de idade

Quando a participante for menor de idade, poderão ser solicitadas informações e autorizações adicionais do responsável legal, especialmente para participação na seletiva e, quando aplicável, para utilização de imagem.

O tratamento dos dados de crianças e adolescentes observará as disposições específicas da LGPD e da legislação aplicável, considerando seu melhor interesse.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nos procedimentos da seletiva, nos sistemas utilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais utilizados para divulgação e inscrição da seletiva.

Prefeitura Municipal de Barbacena/MG
Seletiva de Vôlei de Praia Feminino