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Regulamento-Específico-Basquetebol-JEB-2026 ok
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13/02/2026
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Regulamento-Específico-Futsal-JEB-2026 ok
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13/02/2026
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Regulamento-Específico-Handebol-JEB-2026 ok
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13/02/2026
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Regulamento-específico-volei-de-praia-JEB2026 ok
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13/02/2026
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Regulamento-específico-volei-de-praia-JEB2026 ok
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13/02/2026
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Regulamento-Específico-Voleibol-JEB 2026 ok
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13/02/2026
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Regulamento-Específico-Xadrez-JEB-2026 ok
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Regulamento-Geral-JEB-2026 ok
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13/02/2026
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Anexo I - Minuta de Contrato de Concessão
Publicado em:
05/02/2026
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Anexo II - Termo de Referência
Publicado em:
05/02/2026
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Anexo III A- Estudo de Viabilidade Técnica (1)
Publicado em:
05/02/2026
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Anexo III B - Estudo de Viabilidade Econômico (1)
Publicado em:
05/02/2026
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Anexo IV - Mecanismos de Pagamento e Reajuste
Publicado em:
05/02/2026
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Anexo IX - Termos e Definições
Publicado em:
05/02/2026
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Anexo V - Informações da Proposta Econômica
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Anexo VI - Modelos De Cartas e Declarações
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Anexo VII - Relação de Bens Afetos
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Anexo VIII - Reequilíbrio Econômico Financeiro
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Anexo X - Sistema de Mensuração de Desempenho (1)
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Anexo XI - Caderno de Encargos (1)
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Anexo XII - Diretrizes Ambientais
Publicado em:
05/02/2026
Arquivo:
PDF | 3,20 MB
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SEPLAN
Anexo XII - Plano de Negócios Referencial (1)
Publicado em:
05/02/2026
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SEPLAN
Apêndice III-I Capex e Opex
Publicado em:
05/02/2026
Arquivo:
PDF | 1,08 MB
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SEPLAN
Edital de Licitação
Publicado em:
05/02/2026
Arquivo:
PDF | 685,71 KB
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SEPLAN
0032020 - Licença Ambiental - Estação Rádio Base MGBBC01
Publicado em:
12/09/2025
Arquivo:
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Licenças Ambientais Emitidas
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3.4.5 - 08/01/2026
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13/02/2026 20:56
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