Na manhã de ontem, 13/06, o setor de Concessões da Prefeitura Municipal de Barbacena realizou um treinamento para os Agentes de Combate de Endemias (ACE), orientando as equipes sobre o trabalho do setor e as formas corretas de denúncias em casos de excesso de mato e lixo em terreno baldio. Dessa forma, as áreas poderão trabalhar juntos e de forma mais efetiva.
De acordo com o Art. 42 da Lei Nº 4.947, os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, situados no perímetro urbano do Município de Barbacena, devem realizar a limpeza, capina e à retirada de entulhos e quaisquer outros resíduos, mantendo a higiene do local, que é de extrema importância para evitar danos à saúde da população.
A população também pode entrar em contato com o setor para denunciar terrenos baldios com mato ou entulhos: basta encaminhar a localização do lote, preferencialmente com uma foto por whatsapp ou por email. É possível também entrar em contato através do telefone e celular. Nesses casos, o proprietário é notificado, e recebe um prazo para realizar a limpeza do lote. Caso não aconteça é emitida uma multa ao proprietário do lote ou terreno.
É muito importante que a população denuncie nos canais corretos, para que medidas sejam efetuadas. Os canais de comunicação do setor Concessões são:
email: setor.concessoes@barbacena.mg.gov.br
Telefone: (32) 3198-1036
Celular: (32) 99881-1670
Whatsapp: (32) 3339-2059