Os veículos de transporte escolar de Barbacena, que estão credenciadas na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), devem agendar a vistoria de seus veículos e renovar o credenciamento até o dia 15 de julho. A Secretaria avaliará se os carros e os profissionais da área têm os equipamentos e documentos necessários para oferecer o serviço.
Para a vistoria é necessário que o motorista apresente uma série de documentos, em original e cópia, para a emissão da guia e marcação da vistoria, sendo eles:
- Autorizações de tráfego (carteirinhas)
- Comprovante de pagamento da guia de arrecadação
- CRLV veículo como escolar (categoria: Aluguel).
- Certificado de verificação do cronotacógrafo
- CNH dos condutores (obs: Exerce Atividade Remunerada)
- RG e CPF dos (as) Monitores (as)
- Atestado Médico da Med. Do Trab. - aptidão à função (Condutores (as) e monitores (as))
-Certidão Negativa Criminal (Federal e TJMG) dos condutores e monitores
- Uma foto 3x4 para cada condutor e para cada monitor
- Termo de não vínculo com a administração direta ou indireta do município
Último comprovante de pagamento do ISSQN dos condutores
- Último comprovante de pagamento do INSS dos condutores
- Certificado dos cursos de monitor(a) e transporte escolar
- Laudo de Inspeção da /ETP (INMETRO)
- Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) Seguro DPVAT categoria 03 (três) devidamente quitado conforme legislação vigente.
Durante a vistoria, entre os itens exigidos pela SETRAM, no veículo, estão: uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o registro e o licenciamento do automóvel.
Já os motoristas precisam apresentar carteira de habilitação nas categorias D ou E, certidão negativa de antecedentes criminais e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar dentre outros documentos.
Mais informações, os motoristas podem entrar em contato através do número: (32) 3198-1074.
A Setram fica localizada na Estação Rodoviária de Barbacena, no segundo andar, bairro São Pedro.