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Na última semana, entre os dias 12 a 14/07, servidores da Prefeitura Municipal de Barbacena, juntamente com servidores de outros municípios, participaram de um curso sobre como comprar da Agricultura familiar.

A capacitação ocorreu na sede do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (CODAMMA). O objetivo foi explicar os procedimentos da Lei nº 11.947/2009, que torna obrigatória a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

No âmbito estadual, será abordada a aprovação da Lei Nº 20.608, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar ? PAA Familiar e seus diferenciais.

Foram apresentados temas como: o desenvolvimento econômico local; Desenvolvimento local e os pequenos negócios rurais; Benefícios a serem alcançados a partir de demanda da merenda escolar, em atendimento à legislação: ?O papel de merendeiras e professoras na educação alimentar das crianças.?; O poder de compra do governo federal em relação à agricultura familiar; Potencial de compras do país (volume de recursos negociados); Dos procedimentos para a compra e venda exclusivos para a Agricultura Familiar; Considerações preliminares sobre os procedimentos, atores envolvidos, terminologias utilizadas nas compras públicas direcionadas ao produtor rural; Os 10 passos para operacionalização da compra de alimentos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar; Desafios de quem compra e vende da agricultura familiar: Sugestões de procedimento de compras para os gestores públicos.

Capacitação dos produtores

O município também realizará amanhã (18/07) uma capacitação dos produtores da agricultura familiar sobre como vender para o município. Interessados podem se inscrever por telefone, através do número, (32) 3198 1015, ou presencialmente na Sala Mineira do Empreendedor situada na Prefeitura Municipal de Barbacena cujo endereço é Rua Silva Jardim, nº 340, Boa Morte. De12h às 17h. 

Outra opção é fazer online através do formulário no link: através do link https://forms.gle/FgZZjQXTd1aYNt1y9