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OUT
30
30 OUT 2023
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Prefeitura deu início ao processo de transferência de taxistas
Foto Noticia Principal Grande
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A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), iniciou o processo de transferência de taxistas de acordo com o Decreto 9.424 publicado no e-dob do dia 06/09, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência da permissão de táxi ao autorizatário pessoa física, aos sucessores legítimos ou a terceiros.

Dessa forma, no dia 19/10, a SETRAM realizou a assinatura de novas cessões de transferência de táxi no município de Barbacena, essas novas autorizações possibilitarão uma recomposição da frota de táxi e melhoria na qualidade do serviço, importante à mobilidade da cidade.

O decreto segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo de dois anos, contados a partir de abril de 2023, para que as atuais autorizações para o transporte do tipo táxi possam ser transferidas para herdeiros ou terceiros.

Em caso de dúvidas sobre os termos e detalhes sobre a transferência, procure a SETRAM através do telefone (32) 3198-1074 e 99871-7232 ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, no setor de atendimento da referida secretaria, situado à Avenida Dom Pedro II, 1480 – 2º Andar do Terminal Rodoviário – no bairro São Pedro.
 
Local: Barbacena
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