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JAN
11
11 JAN 2024
TRANSPORTE E TRÂNSITO
SETRAM fiscaliza e realiza remoção de veículos abandonados
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A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) tem realizado a remoção de veículos abandonados pela cidade. A medida segue o que determina a lei nº 5.225 que “regulamenta o disposto no art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, quanto à remoção de veículos em situação de abandono em logradouros públicos."
Para a remoção o cidadão pode denunciar o veículo abandonado através do nº 156. Os agentes comparecem no local para constatar o estado de abandono. Se o veículo continuar abandonado após a fiscalização da SETRAM o carro recebe um adesivo de notificação para alertar e solicitar a sua retirada. É feita uma notificação via ofício ou edital para o proprietário.
Se mesmo assim o veículo permanecer no local em estado de abandono, o carro é retirado pelo órgão de trânsito.
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