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A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria de Educação (SEDEC) e da Diretoria de Cultura, Desporto e Turismo publicou o Edital de Chamamento Público 022/2024 para o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, através da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018 de 2014. Esse incentivo faz parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o apoio do Governo Federal, e é direcionado ao reconhecimento de iniciativas culturais no município. A premiação visa fortalecer atividades e projetos culturais, oferecendo um total de R$ 60 mil em prêmios para seis entidades culturais.

O edital tem como objetivo premiar entidades culturais que atuam como Pontos e Pontões de Cultura em Barbacena. Estas entidades devem possuir CNPJ e já desenvolver atividades culturais na comunidade. Mesmo aquelas ainda não certificadas como Ponto de Cultura podem participar, desde que atendam aos critérios de avaliação e obtenham certificação por meio deste edital.

Os Pontos de Cultura são organizações privadas sem fins lucrativos que realizam atividades culturais.

Pontões de Cultura são instituições com constituição jurídica que, além de realizar atividades culturais, promovem a articulação entre diversas redes culturais e comunidades locais.

Como participar

As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas entre 24 e 31 de outubro de 2024, exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Barbacena: https://barbacena.mg.gov.br.

Para concorrer, as entidades precisam enviar documentos que comprovem, no mínimo, dois anos de atuação cultural. Além disso, será exigido um portfólio e uma ficha de inscrição que demonstrem as atividades culturais realizadas. Pontos e Pontões de Cultura previamente certificados terão sua certificação verificada na Plataforma Cultura Viva.

Premiação e recursos

Cada entidade premiada receberá R$ 10 mil, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, conforme a regulamentação atual. O valor total do prêmio (R$ 60 mil) é repassado pelo Ministério da Cultura, podendo haver ampliação do número de vagas e do valor total caso exista orçamento adicional.

Exclusões

Não poderão participar: pessoas físicas, MEIs, instituições privadas com fins lucrativos, instituições públicas e fundações ou entidades com fins comerciais. Além disso, familiares próximos de políticos e servidores públicos envolvidos na seleção não são elegíveis para o edital.

Cronograma do Edital

Início das Inscrições: 24/10/2024

Encerramento das Inscrições: 31/10/2024

Publicação do Resultado Parcial: 08/11/2024

Prazo de Recursos: 11 a 14/11/2024

Publicação do Resultado Final: 21/11/2024

Liberação de Pagamentos: até 13/12/2024

A documentação que deve ser apresentada e mais informações do edital estão disponíveis no link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2566