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A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), publicou o EDITAL Nº 003/2025, abrindo o chamamento público para a prorrogação do prazo para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER). A iniciativa visa fortalecer as políticas de emprego e renda no município por meio de uma gestão participativa.

O edital busca selecionar seis representantes da sociedade civil, divididos em: três titulares e seus respectivos suplentes das entidades de trabalhadores; Três titulares e seus respectivos suplentes das entidades patronais.

Esses representantes serão eleitos para colaborar na formulação, execução e monitoramento de ações voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho e geração de renda no município.

Entre as responsabilidades do conselho, destacam-se:

•    Propor alternativas econômicas para a geração de emprego e renda.
•    Promover ações educativas e preventivas para melhorar as condições de trabalho.
•    Estabelecer diretrizes para a capacitação profissional e modernização das relações trabalhistas.
•    Monitorar a aplicação de recursos destinados a programas de emprego e renda.
•    Estimular a integração com outras instituições e conselhos municipais, estaduais e federais.

Para participar, os candidatos devem ser maiores de 18 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos e apresentar declarações de idoneidade (modelo disponível no edital); Ausência de vínculo com o Poder Público ou concessionárias de serviços públicos; Conduta ilibada.

As inscrições estão abertas de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025. Os interessados devem enviar os documentos para o e-mail conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br, incluindo informações pessoais, representatividade e declarações assinadas.

Os conselheiros não receberão remuneração pela função, que é considerada de relevância pública. A atuação no CMER oferece aos eleitos a oportunidade de contribuir diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.

Mais detalhes e o edital completo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.barbacena.mg.gov.br.