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A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura (SEDEC), publicou nesta segunda-feira (28) o Edital de Chamamento Público para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor a Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação.

A ação atende ao previsto na Lei Municipal nº 5.047/2020 e tem como objetivo fortalecer a participação democrática na gestão da educação pública, ampliando o diálogo entre governo e sociedade civil.

A Câmara de Educação Básica será composta por 14 membros titulares, sendo sete representantes da área governamental e sete da sociedade civil. A composição tem o objetivo de garantir diversidade de vozes no colegiado, com representantes de sindicatos, movimentos sociais, pais de alunos, gestores da rede privada e instituições de ensino superior.

Para cada membro titular, também será nomeado um suplente, além de ser organizada uma lista de recomposição.

Poderão se candidatar cidadãos maiores de 18 anos, em pleno gozo de seus direitos políticos. As inscrições deverão ser feitas via formulário eletrônico até o dia 09 de maio, com links específicos para cada grupo:

                •             Candidatos oriundos das Escolas Municipais

                •             Demais segmentos da sociedade civil

Os candidatos precisam anexar documentos como identidade, declarações de idoneidade e outros exigidos conforme o segmento representado.

O processo eleitoral envolve assembleias escolares e das entidades representativas, onde os representantes serão indicados por seus pares. A votação ocorrerá de forma presencial, no dia 19 de maio, das 9h às 19h, nas Escolas Municipais de Barbacena.

Cada segmento terá urnas específicas, e os votos serão depositados em cédulas. No caso dos pais ou responsáveis por alunos, será permitido apenas um voto por família.

Cronograma

                •             Publicação do edital: 28/04/2025

                •             Assembleias escolares e das entidades: 28/04 a 09/05/2025

                •             Inscrições: 28/04 a 09/05/2025

                •             Divulgação dos candidatos inscritos: 13/05/2025

                •             Eleição: 19/05/2025

                •             Apuração e resultado final: 20/05/2025

                •             Posse dos novos membros: 21/05/2025

Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do município do dia 28/04/2025