Ir para o conteúdo

A Secretaria Municipal de Educação de Barbacena informa que estão abertas as inscrições para formação de Cadastro de Reserva destinado à contratação temporária, precária e excepcional para a Rede Municipal de Ensino.

A seleção segue os dispositivos legais e normas vigentes presentes no edital 01/2025, visando atender às necessidades da rede municipal. Para ajudar os interessados, separamos algumas dúvidas frequentes com informações importantes sobre inscrições, critérios e procedimentos.
 
1. Qual é a finalidade deste Edital?
O Edital tem como objetivo formar um Cadastro de Reserva para contratação temporária, precária e excepcional na Rede Municipal de Ensino de Barbacena. Ele abrange os cargos de Professor P1 (Educação Infantil ao 5º ano; Sala de Recursos Multifuncionais; Professor de Apoio à Educação Inclusiva), Professor P5 (6º ao 9º ano), Monitores (30h e 40h), Monitor de Apoio à Educação Inclusiva e Técnico em Educação (30h e 40h), estabelecendo critérios de seleção e classificação.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 - Introdução
 
2. Quais são os cargos disponíveis para o Cadastro de Reserva?
O edital prevê a formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos:

• Professor P1: Educação Infantil ao 5º ano; Sala de Recursos Multifuncionais; Professor de Apoio à Educação Inclusiva.
• Professor P5 (6º ao 9º ano): Língua Portuguesa; Matemática; Geografia; História; Ciências; Arte; Educação Física; Ensino Religioso; Língua Inglesa.
• Monitor 30h e 40h: Educação Infantil; Transporte Escolar.
• Monitor de Apoio à Educação Inclusiva.
• Técnico em Educação 30h e 40h.

Você pode se inscrever em até 3 (três) cargos distintos e de livre escolha.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 - Itens 1.3 e 1.5
 
3. Como faço para realizar minha inscrição?
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do aplicativo oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena – “Fala BQ”.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 - Item 2 e subitens
 
4. Qual o período de inscrições?
O período para realizar as inscrições é de 05 de janeiro de 2026, a partir das 11h, até 15 de janeiro de 2026, às 17h. É fundamental que você observe atentamente este prazo, pois inscrições realizadas fora deste período não serão aceitas.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 - ANEXO II - CRONOGRAMA
 
5. Por quanto tempo é válida a inscrição no Cadastro de Reserva?
As inscrições destinadas à formação de Cadastro de Reserva terão validade até 31 de dezembro de 2026. Há a possibilidade de prorrogação por uma única vez, caso haja interesse da Administração Pública, não ultrapassando a data de 31 de dezembro de 2027.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 - Item 2.1.2
 
6. Posso me inscrever para mais de um cargo?
Sim, você poderá se inscrever em até 3 (três) cargos distintos e de livre escolha no Cadastro de Reserva. No entanto, é importante observar, no ato da contratação temporária, as normas vigentes para o acúmulo de cargos e funções, conforme previsto em legislação própria.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 - Item 1.5
 
7. Quais documentos preciso digitalizar e inserir no ato da inscrição?
No momento da inscrição, você deverá inserir os seguintes documentos digitalizados, de forma legível e em formato PDF:

• Documentação oficial de identificação (RG, CNH, etc.), conforme legislação federal vigente.
• Comprovante de endereço atualizado (referente aos três meses anteriores) ou declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/1983.
• CPF.
• Habilitação/diploma e, caso não possua diploma, mas seja habilitado, apresentar declaração de conclusão de curso superior (concluído no prazo máximo de 390 dias), acompanhada do histórico escolar no componente curricular da contratação, conforme item 3.1.1 e ANEXO I do edital.
• Número de telefone de contato atualizado.
• Atestado médico que comprove aptidão para o exercício do cargo, conforme o modelo do ANEXO III deste Edital

É de inteira responsabilidade do candidato apresentar TODOS os documentos originais no ato da divulgação presencial, incluindo atestado médico, que comprove aptidão para o exercício do cargo.
 
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Itens 2.5.1 e 6.11
 
8. Onde encontro as exigências de habilitação e a pontuação de títulos para cada cargo?
As exigências de habilitação (escolaridade mínima) e os critérios de pontuação de títulos para cada cargo estão detalhadamente descritos no ANEXO I do Edital. É fundamental que você consulte este anexo para verificar se atende aos requisitos do(s) cargo(s) de seu interesse.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – ANEXO I - Habilitação para cada cargo e pontuação de títulos
 
9. Quais são os critérios de classificação dos candidatos?
Os candidatos inscritos serão classificados em listagens distintas para cada cargo/função, observando-se a habilitação e escolaridade, conforme estabelecido no ANEXO I do Edital. Caso haja empate entre dois ou mais candidatos, o desempate será feito em favor do candidato de maior idade, em conformidade com a Lei nº 10741/2013.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Itens 4.1 e 4.2 – Anexo I

10. Existem vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD)? Como funciona a convocação?
Sim, 10% das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a Lei Municipal nº 3810/2004, e a compatibilidade para o cargo será avaliada pelo SEMAD. A convocação segue alternando entre 9 candidatos da lista geral e 1 da lista PcD. Caso não haja PcD disponível, a vaga será destinada ao próximo candidato geral.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 5 e subitens
 
11. Onde e quando será divulgada a classificação final?
A listagem de classificação final será divulgada no dia 16 de janeiro de 2026. Você poderá consultá-la no aplicativo "Fala BQ" e no Diário Oficial do Município de Barbacena.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 8.1 e Anexo II - CRONOGRAMA
 
12. Quais são os requisitos gerais para ser contratado temporariamente, precariamente e excepcionalmente?
Para ser contratado temporariamente, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes.
• Ter idade mínima de 18 anos.
• Estar quite com a justiça eleitoral.
• Estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação temporária.
• Não ser aposentado por invalidez.
• Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique limitação do exercício das funções para as quais se candidatar.
• Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos de acumulação permitida no inciso XVI do art. 37 da Constituição da República.

Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 6.1.1
 
13. Como e onde serão divulgadas as vagas para contratação temporária, precária e excepcional?
As vagas para contratação temporária, precária e excepcional serão divulgadas no site oficial do Município de Barbacena (www.barbacena.mg.gov.br) e canais oficiais, sempre que houver necessidade de pessoal. É de sua inteira responsabilidade acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos divulgados.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 6.5
 
14. O que acontece se eu for convocado e não comprovar a documentação necessária na divulgação presencial?
Se, no ato da divulgação presencial, você não comprovar a documentação original e impressa exigida para assumir o cargo/função (conforme ANEXO I e demais itens do edital), você será desclassificado(a) para aquela vaga específica.

• No entanto, a não apresentação de toda a documentação implicará em DESCLASSIFICAÇÃO MOMENTÂNEA, não sendo impeditivo para que você concorra a outra vaga no mesmo cargo em uma DIVULGAÇÃO PRESENCIAL FUTURA, durante a vigência do Edital.
• A apresentação de documentação com vício (irregularidade) implicará na DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA e você não poderá concorrer a outra vaga no mesmo cargo durante a vigência do Edital.

 
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Itens 2.5.2, 2.5.3, 2.6 e 6.6 - III
 
15. O que devo fazer se for desclassificado(a) na divulgação presencial e quiser recorrer?
Candidatos desclassificados na apresentação de documentos podem recorrer em até 24 horas após a Sessão Pública, protocolando o recurso na SEDUC (Rua Thompson Flores, 41, Barbacena – MG). O recurso deve ser claro, objetivo, formal e fundamentado, acompanhado de documentação, se necessário. A SEDUC responderá em até 48 horas, mas o recurso não suspende o processo. Caso aceito, o candidato será aproveitado em divulgações futuras, sem efeito retroativo.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Itens 8.4, 8.4.1, 8.5, 8.6 e 8.7

16. O que acontece se eu recusar uma vaga, não comparecer ou chegar atrasado(a) na divulgação de vagas?
Se você recusar a vaga ofertada, não comparecer ou comparecer após o início da chamada no local definido para a divulgação de vagas, sua classificação será mantida na listagem geral de inscritos, e você só poderá concorrer em divulgações presenciais futuras.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 6.9
 
17. É necessário realizar exames admissionais?
Sim, o candidato à contratação temporária, precária e excepcional deverá submeter-se a exames admissionais, nos termos da legislação vigente. A apresentação do atestado médico (ANEXO III) no ato da inscrição não dispensa a perícia médica junto ao Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura. Caso não realize esta perícia no prazo estabelecido, você perderá a possibilidade de contratação.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Itens 6.10, 6.10.1, 6.10.2, 6.10.3 e Anexo III
 
18. Em quais situações meu contrato temporário pode ser rescindido ou eu posso ser dispensado(a)?
A dispensa do servidor contratado pode ocorrer a pedido (por iniciativa do contratado) ou de ofício (por iniciativa da administração). As principais razões para dispensa de ofício e consequências de cada tipo de dispensa (se poderá ou não ser novamente contratado e em qual prazo) estão detalhadas nos itens 7.4 a 7.11 do Edital.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 7 e subitens
 
19. Quais são os canais oficiais para obter informações sobre o Edital?
Todas as informações sobre inscrição, resultados, convocações e demais comunicados relacionados a este edital serão divulgados exclusivamente nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Barbacena e no aplicativo “Fala BQ”. NÃO SERÃO FORNECIDAS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE NENHUM OUTRO MEIO.
 
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Item 8.2
 
LEMBRE-SE QUE É RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO LER O EDITAL NA ÍNTEGRA E ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS.
Onde localizo a informação? Edital 01/2025 – Itens 7.2.1 e 8.3