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A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), publicou o Edital nº 001/2026 realizando um chamamento público para a eleição de novos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos.

O objetivo é preencher a vacância na área não governamental do conselho, elegendo titulares e suplentes que atuarão no acompanhamento e avaliação dos serviços prestados pelo município. A função de conselheiro não é remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

As vagas são destinadas a representantes dos usuários dos seguintes segmentos:

• Serviços de água e saneamento (Titular e/ou Suplente);
• Serviços de assistência social (Titular e/ou Suplente);
• Rede pública de ensino (Apenas suplência).

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 16 de janeiro. Interessados devem enviar um e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br contendo:

1. Informação sobre qual representatividade deseja concorrer;
2. Dados pessoais (Nome completo, CPF, Endereço e Telefone);
3. Anexos I, II e III do edital preenchidos e assinados (declarações de idoneidade, inexistência de vínculo com o poder público e de conduta).

Para participar, é necessário ser usuário de serviço público, maior de 18 anos e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

A escolha dos novos conselheiros acontecerá mediante votação secreta em uma audiência pública agendada para o dia 20 de janeiro de 2026, das 16h30 às 18h30. O local da votação será o Espaço Multiuso Turístico Cultural, localizado na Praça Adriano de Oliveira (Estação Ferroviária), no bairro São José.

O Conselho de Usuários tem papel fundamental na gestão da qualidade dos serviços municipais. Entre suas atribuições estão acompanhar a prestação dos serviços, participar de suas avaliações, propor melhorias e contribuir na definição de diretrizes para o atendimento ao cidadão.

O edital completo está disponível em: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2858