O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barbacena divulgou o seu cronograma de reuniões para o ano de 2026. O órgão, fundamental para a fiscalização e deliberação das políticas públicas de assistência social no município, mantém sua agenda voltada para o acompanhamento dos serviços prestados à população.
As reuniões estão programadas para ocorrer mensalmente, sempre às 10:00h. Confira as datas estabelecidas:
• Fevereiro: dia 13
• Março: dia 13
• Abril: dia 10
• Maio: dia 15
• Junho: dia 12
• Julho: dia 10
• Agosto: dia 17
• Setembro: dia 11
• Outubro: dia 09
• Novembro: dia 13
O CMAS, instituído pela Lei Municipal nº 3.595/2000, com alterações contidas na Lei Municipal nº 3.775/2003, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Define as prioridades da Política de Assistência Social, aprova a Política Municipal de Assistência Social, acompanha, avalia e fiscaliza os serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no município. O Conselho agrega mais competências, sendo todas voltadas ao usuário e sua vulnerabilidade social.
