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No dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 9 horas, no endereço Rua Vigário Brito, 24 - Centro, Barbacena – MG (Auditório da E. E. PIO XI), a Secretaria Municipal de Educação divulgará vagas para TÉCNICO EM EDUCAÇÃO 30H E 40H nos termos das Resolução nº 001/2026 – SEDUC, publicada no Diário Oficial do Município – e-DOB de 28/01/2026 e Resolução nº 002/2026 – SEDUC, publicada no Diário Oficial do Município – e-DOB de 10/04/2026.

CRITÉRIOS DE CHAMAMENTO

“Art. 6º - A contratação em caráter temporário, precário e excepcional, será feita obedecendo-se aordem de classificação dos candidatos habilitados através do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2022, de acordo com formação específica, conforme legislação vigente.
 
§1º - O servidor contratado nos termos do caput deste artigo não poderá usar a referida classificação para concorrer a um segundo contrato.

§2º - Na hipótese do não comparecimento de candidatos classificados nos termos do caput deste artigo, respeitando a legislação vigente quanto ao acúmulo de cargos, poderão pleitear as vagas quaisquer candidatos presentes à divulgação presencial, que serão classificados mediante habilitação para o cargo, conforme documentação original e cópia (a cópia será recolhida) apresentada no momento da divulgação presencial, a saber:

a. 1 (uma) foto 3X4 recente;

b. Original e cópia da Carteira de Identidade;

c. Original e cópia do Registro Civil (se casado: Cópia da Certidão de Casamento e CPF do cônjuge);

d. Original e cópia do Título Eleitoral e Certidão da Justiça Eleitoral. Consultar:

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

e. Original e cópia do CPF;

f. Comprovante de situação cadastral no CPF.

Consultar: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

g. Original e cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

h. Original e cópia do Nº de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito);

i. Cópia do comprovante de residência;

j. Original e cópia do diploma registrado no MEC do curso exigido (para comprovação da escolaridade exigida pelo respectivo cargo ou função) conforme elencado no anexo I da Resolução nº 001/2026 – SEDUC e que será usado para classificação do candidato;

k. Ficha cadastral do Servidor*;

l. Declaração de acúmulo de cargo público*;

m. Declaração de inexistência de bens e valores (caso não possua bens ou valores)*;

n. Declaração de parentesco em atendimento ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal*;

o. Declaração de bens e valores (se declarante anexar a cópia da última declaração de Imposto de Renda)*;

p. Declaração de inexistência de CNPJ*;

q. Declaração de não demissão do serviço Público*;

r. Termo de Confidencialidade*;

s. Atestado médico constante no anexo II da Resolução nº 001/2026 – SEDUC;

t. Abertura de conta bancária no Banco Itaú (Xerox do cartão ou comprovante do contrato bancário). Caso o candidato não possua a conta bancária, deverá apresentar o termo de compromisso constante do anexo II desta Resolução;

u. Certidões de bons antecedentes comprovados por meio dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal¹ e Estadual², e folhas de antecedentes³ emitidas, no máximo, há 90 (noventa) dias, pela Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos;

As certidões supracitadas poderão ser adquiridas nos seguintes locais (1, 2 e 3):
¹ Certidão da Justiça Federal 6ª Região (Cível e Criminal) - Via internet através do endereço: https://sistemas.trf6.jus.br/certidao/#/

² Certidão da Justiça Estadual (Cível e Criminal) - Via internet através do endereço: http://www.tjmg.jus.br ou à Rua Belisário Pena, 456 – Centro – Fórum Mendes Pimentel – Barbacena/MG - Telefone: 3339-5000;

³ Certidão da Polícia Civil – Via internet através do endereço: https://wwws.pc.mg.gov.br.

§3º Os anexos a que se refere os itens “k” a “r”* são os constantes do anexo I da presente Resolução e estarão disponíveis para impressão sempre que houver divulgação de vagas no site oficial do Município – www.barbacena.mg.gov.br (não imprimir frente e verso).

§4º Para o caso de o candidato não apresentar a conta bancária, item “t”, este deverá preencher o termo de compromisso constante no anexo II da presente Resolução.

§5º A falta de algum dos documentos elencados no parágrafo 2º desta Resolução impossibilita o candidato de assumir a vaga.

§6º Todos os anexos deverão estar devidamente preenchidos, sem rasuras, no momento da entrega dos documentos para classificação e escolha da vaga, e seu preenchimento será de inteira e total responsabilidade do candidato, face às informações ali constantes, responsabilizando-se, cada um, civil e criminalmente, pelas anotações que constarão de ditos documentos.”

É importante salientar que as declarações constantes nos itens “k” a “r”, o atestado constante no item “s” e o termo de compromisso constante no §4º se encontram para download no link a seguir: DECLARAÇÕES, ATESTADO e TERMO DE COMPROMISSO PARA DOWNLOAD

HABILITAÇÃO:

- Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional e/ou Supervisão Escolar e/ou Inspeção Escolar, ou

- Licenciatura plena em Pedagogia, acrescida de pós graduação em Orientação Educacional e/ou Supervisão Escolar e/ou Inspeção Escolar, ou

- Licenciatura plena realizada nos termos da Resolução CNE/CP nº01/2006.

PONTUAÇÃO:

- 0,5 ponto (máximo de 1,0 ponto) - PÓS-GRADUAÇÃO - Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área de Educação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas. 

- 1,5 pontos (máximo de 1,5 ponto) - MESTRADO - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área de educação, em nível de mestrado (título de mestre).

- 3,0 pontos (máximo de 3,0 ponto) - DOUTORADO - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área de educação, em nível de doutorado (título de doutor).

** a(s) vaga(s) oferecidas no(s) quadro(s) acima poderão sofrer alteração quanto a seu número, turma e turnos, visando atender às necessidades das escolas.