A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, em parceria com a Comissão de Direito Empresarial e Tributário da OAB – Subseção Barbacena, realiza no dia 04 de maio o curso "Reforma Tributária na Prática: Impactos, Transição e Estratégias". Devido a grande procura, o curso ocorrerá em um novo local: o auditório da Faculdade de Medicina de Barbacena.
O evento ocorre em um cenário de mudanças profundas na legislação brasileira. Com a recente regulamentação de diretrizes como as Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, o treinamento visa garantir que as empresas locais, especialmente micro e pequenos negócios, evitem falhas operacionais e prejuízos financeiros durante a transição para o novo sistema.
A capacitação tem caráter preventivo e foca na segurança jurídica. A transição gradual dos tributos exige um planejamento rigoroso para que os empreendedores mantenham a conformidade fiscal e aproveitem as estratégias de adaptação permitidas pela nova lei.
O curso contará com palestras de especialistas em Direito e Contabilidade, além de representantes dos Fiscos Federal e Municipal. Entre os principais tópicos abordados, estão:
- Estrutura e conceitos dos novos tributos.
- Cronograma de transição e planejamento estratégico empresarial.
- Impactos nos documentos fiscais (conforme LC 214/2025).
- Alertas sobre penalidades previstas na LC 227/2026.
- Mesa redonda: Espaço para perguntas e diálogo direto entre participantes e palestrantes.
Palestrante Confirmado
O Fisco Municipal será representado por Leonardo Bageto Vespoli, atual Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda. Com vasta experiência em gestão pública e auditoria, Vespoli trará a visão técnica necessária sobre como as mudanças impactarão a arrecadação e as obrigações municipais.
O evento é gratuito, mas com vagas limitadas. O público-alvo inclui empresários, gestores, contadores, advogados e estudantes das áreas financeira e administrativa.