O
Licenciamento e regularização dos empreendimentos em Barbacena para obtenção de
Inscrições Municipal, Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, Alvará
Sanitário, Licença Ambiental e suas respectivas renovações, deverá ser
solicitado pela internet. Para isso,
basta acessar o site da Prefeitura de Barbacena, no menu ?SERVIÇOS? item
?ALVARÁS E INSCRIÇÕES?, através do link: https://barbacena.quasar.srv.br/alvaraA Sala
Mineira do Empreendedor alerta que, para bem desenvolver o licenciamento,
principalmente de empreendimentos de interesse sanitário e/ou ambiental, é
necessário que haja comunicação e integração entre representante legal da
empresa, contador e responsável técnico pelo estabelecimento, pois poderá ser
necessário o envio de documentos dentro de competências diversas, como Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), habite-se, ou documentos com informações
técnicas sanitárias ou ambientais.Passo a passo do acesso ao sistema
para Pessoa Jurídica:1- O
empresário ou representante legal da empresa, como o contador ou o responsável
técnico, que for realizar o Licenciamento, deverá acessar o site: https://barbacena.quasar.srv.br/alvara -
Clicar em LOGIN - caso ainda não
tenha senha, clique em ?Esqueci minha senha?- Informe o CPF e clique em ?Enviar
e-mail de recuperação. Em seguida acesse o link enviado no e-mail e crie a
senha a ser utilizada. 2- Caso
apareça o seguinte alerta: ?Não foi encontrado o usuário para redefinir a
senha?, será necessário clicar e efetuar o ?credenciamento?. O credenciamento
deverá ser feito com o CPF e não com CNPJ. 3- Clique em
?acompanhamento? e informe o número do CNPJ da empresa a ser licenciada, caso o
sistema acuse não haver vínculo com esse CNPJ, para ter o acesso liberado e
vincular à empresa (CNPJ) a ser licenciada, será necessário o envio da devida
procuração para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) ? Chefia de
Tributação, através do WhatsApp (32) 3339-2059 ou e- mail: tributacao@barbacena.mg.gov.br;Passo e passo do licenciamento para Pessoa
Jurídica:4- Após o
credenciamento e vínculo efetivado, acesse novamente o site: https://barbacena.quasar.srv.br/alvara efetue o login e Clique em ?acompanhamento?
e cite o CNPJ do empreendimento a licenciar, observe o campo ?situação?:5- Caso a
?situação? do protocolo esteja ?finalizado? ou ?indeferido? será necessário
realizar uma VIABILIDADE LEGADO para reiniciar o licenciamento. Para fazer uma
viabilidade ?Legado?, acesse o site: https://www.jucemg.mg.gov.br/ ->
Portal de serviços -> Clique em "Viabilidade" -> Entre com login "gov.br" -> Viabilidade - > Viabilidade para Legado e MEI -> Preencher as informações que se pede e ficar
atento à resposta, pois conterá informação dos próximos passos. 6- Caso a situação
do protocolo esteja ?PENDENTE? clique na setinha cinza à esquerda ao lado do
?PROTOCOLO? Responda aos QUESTIONÁRIOS e ENVIE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS POR
CADA ÓRGÃO e etapas que estejam constando em destaque (azul sublinhado) como
''Pendente do usuário'' ou ?Pendente de documentação?.7- Continue
acompanhando e lendo as informações através do referido sistema até FINALIZAÇÃO
do Licenciamento.
Em caso de dúvidas ou outras
questões relacionadas à empreendedorismo e regularização de empresas, compareça
presencialmente ao atendimento da Sala Mineira do Empreendedor, de 12h às 17h,
de segunda à sexta-feira, na Rua Silva Jardim, nº 340, Bairro Boa Morte ?
entrada da lateral, primeira sala do último andar ou encaminhe email para sme@barbacena.mg.gov.br.