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ABR
20
20 ABR 2023
Prefeitura orienta sobre obtenção e renovação de alvarás e licenças
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O Licenciamento e regularização dos empreendimentos em Barbacena para obtenção de Inscrições Municipal, Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário, Licença Ambiental e suas respectivas renovações, deverá ser solicitado pela internet. Para isso,  basta acessar o site da Prefeitura de Barbacena, no menu ?SERVIÇOS? item ?ALVARÁS E INSCRIÇÕES?, através do link: https://barbacena.quasar.srv.br/alvaraA Sala Mineira do Empreendedor alerta que, para bem desenvolver o licenciamento, principalmente de empreendimentos de interesse sanitário e/ou ambiental, é necessário que haja comunicação e integração entre representante legal da empresa, contador e responsável técnico pelo estabelecimento, pois poderá ser necessário o envio de documentos dentro de competências diversas, como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), habite-se, ou documentos com informações técnicas sanitárias ou ambientais.Passo a passo do acesso ao sistema para Pessoa Jurídica:1-      O empresário ou representante legal da empresa, como o contador ou o responsável técnico, que for realizar o Licenciamento, deverá acessar o site: https://barbacena.quasar.srv.br/alvara   -  Clicar em LOGIN -  caso ainda não tenha senha, clique em ?Esqueci minha senha?- Informe o CPF e clique em ?Enviar e-mail de recuperação. Em seguida acesse o link enviado no e-mail e crie a senha a ser utilizada. 2-      Caso apareça o seguinte alerta: ?Não foi encontrado o usuário para redefinir a senha?, será necessário clicar e efetuar o ?credenciamento?. O credenciamento deverá ser feito com o CPF e não com CNPJ. 3-      Clique em ?acompanhamento? e informe o número do CNPJ da empresa a ser licenciada, caso o sistema acuse não haver vínculo com esse CNPJ, para ter o acesso liberado e vincular à empresa (CNPJ) a ser licenciada, será necessário o envio da devida procuração para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) ? Chefia de Tributação, através do WhatsApp (32) 3339-2059 ou e- mail: tributacao@barbacena.mg.gov.br;Passo e passo do licenciamento para Pessoa Jurídica:4-      Após o credenciamento e vínculo efetivado, acesse novamente o site: https://barbacena.quasar.srv.br/alvara   efetue o login e Clique em ?acompanhamento? e cite o CNPJ do empreendimento a licenciar, observe o campo ?situação?:5-      Caso a ?situação? do protocolo esteja ?finalizado? ou ?indeferido? será necessário realizar uma VIABILIDADE LEGADO para reiniciar o licenciamento. Para fazer uma viabilidade ?Legado?, acesse o site: https://www.jucemg.mg.gov.br/ -> Portal de serviços  ->  Clique em "Viabilidade"  -> Entre com login "gov.br"   -> Viabilidade - >  Viabilidade para Legado e MEI ->  Preencher as informações que se pede e ficar atento à resposta, pois conterá informação dos próximos passos. 6-      Caso a situação do protocolo esteja ?PENDENTE? clique na setinha cinza à esquerda ao lado do ?PROTOCOLO? Responda aos QUESTIONÁRIOS e ENVIE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS POR CADA ÓRGÃO e etapas que estejam constando em destaque (azul sublinhado) como ''Pendente do usuário'' ou ?Pendente de documentação?.7-      Continue acompanhando e lendo as informações através do referido sistema até FINALIZAÇÃO do Licenciamento. Em caso de dúvidas ou outras questões relacionadas à empreendedorismo e regularização de empresas, compareça presencialmente ao atendimento da Sala Mineira do Empreendedor, de 12h às 17h, de segunda à sexta-feira, na Rua Silva Jardim, nº 340, Bairro Boa Morte ? entrada da lateral, primeira sala do último andar ou encaminhe email para sme@barbacena.mg.gov.br.
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