Já estão abertas as inscrições
para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar referente ao mandato
2024/2028. Serão escolhidos cinco membros titulares e suplentes para a composição
do Conselho Tutelar para o mandato de quatro anos.As inscrições ficarão abertas de
08h às 17h até o dia 10/05 e serão feitas no seguinte endereço: Praça Conde
Prados, s/n, centro, Barbacena, Chefia de Apoio aos Conselhos na Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS).Após apresentados os nomes, a
votação ocorre no dia 01 de outubro, de 08h às 17h, na Câmara Municipal de
Barbacena, na Praça dos Andradas, Centro.O Conselho Tutelar é órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as
atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente,
artigos 95 e 136, dentre outras normas de tutela da infância e juventude.
Confira o edital na íntegra: https://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_15-03-2023_diariooficial.pdf