Foi publicado
no Diário Oficial de Barbacena de ontem (15/03), a resolução com o edital para
o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar referente ao mandato 2024
? 2028. Serão escolhidos cinco membros titulares e suplentes para a composição
do Conselho Tutelar para o mandato de quatro anos.As inscrições
ficarão abertas de 08h às 17h entre os dias 10/04 à 10/05 e serão feitas entre:
Praça Conde Prados, s/n, centro, Barbacena, Chefia de Apoio aos Conselhos na
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).Após
apresentados os nomes, a votação ocorre no dia 01 de outubro, de 08h às 17h, na
Câmara Municipal de Barbacena, na Praça dos Andradas, Centro. O Conselho
Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente,
cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, artigos 95 e 136, dentre outras normas de tutela da infância e
juventude.
Confira o
edital na íntegra: https://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_15-03-2023_diariooficial.pdf