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Secretaria Municipal de Meio Ambiente   Aqui você encontra informações e serviços sobre Licenciamento Ambiental, Intervenções Ambientais, Castração de animais, Fiscalização e atuação do CODEMA. Tudo para preservar e melhorar nosso meio ambiente. Licenciamento Ambiental Intervenções Ambientais CODEMA Castração Fiscalização Licenças Ambientais Emitidas

  Conforme Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, são consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização: Decreto nº 47.749/2019 I – supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; II – intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP; III – supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas; IV – manejo sustentável; V – destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa; VI – corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; VII – aproveitamento de material lenhoso. Outras Informações (IEF) Como solicitar autorização para o corte ou poda drástica de árvores isoladas? Caso a(s) árvore(s), objeto do corte ou da poda drástica,...

Denúncia – Dano Ambiental ou Maus Tratos a Animais Para que sua denúncia ou solicitação de fiscalização possa ser atendida, é necessário fornecer algumas informações importantes: identificação do denunciado, localização e descrição detalhada do fato denunciado. A identificação do denunciante não é obrigatória.   Atenção: Denúncias ou solicitações de fiscalização sem identificação do local e/ou endereço, ou sem roteiro de acesso e/ou coordenadas geográficas não poderão ser atendidas, assim como denúncias ou solicitações que não identifiquem o possível dano ambiental causado ou a possível situação de maus tratos/abandono animal.    Acessar formulário para denúncia Outros canais para denúncia ou fiscalização Presencialmente: Imprimindo e preenchendo o...

Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) Dados para Contato Presidente: Larissa Candian Ferreira Telefone: (32) 3198-0948 E-mail: meioambiente@barbacena.mg.gov.br Endereço: Avenida Bias, nº 56, Centro Horário de atendimento: das 12h às 18h   Informações Gerais O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), criado pela Lei Municipal nº 3.420, de 07 de julho de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 4.303, de 24 de agosto de 1998, é um órgão colegiado, normativo e deliberativo, composto, paritariamente, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O Conselho tem o objetivo de assessorar o Poder Executivo Municipal em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,...

Castração de Cães e Gatos Por meio de parceria firmada com a Associação Barbacenense de Proteção dos Animais (ABPA), a Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), oferece castração gratuita de cães e gatos para tutores de baixa renda. Como solicitar o serviço de castração? Para solicitar o serviço, o requerente deverá comparecer no setor de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), localizada na Av. Bias Fortes, n° 56, Centro, Barbacena-MG, apresentando os seguintes documentos: Requerimento para castração devidamente preenchido  Cópia da inscrição no CadÚnico ou Bolsa Família Cópia do CPF e documento de identidade do tutor do(s) animal(ais) 📄 Acessar requerimento para...

  Desde 03 de outubro de 2017, o Município de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), assumiu a competência originária para realizar o licenciamento ambiental municipal.   Acessar Competência Originária As atividades passíveis de licenciamento estão descritas na Deliberação Normativa COPAM n° 213/2017, e o processo deve ser realizado de forma digital pelo Sistema Integrado de Alvarás e Licenciamento (SINAL).   Ver DN COPAM n° 213/2017 Acessar SINAL Modalidades de Licenciamento As modalidades de licenciamento são estabelecidas através da matriz de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento: LAT – Licenciamento Ambiental Trifásico LAC – Licenciamento Ambiental Concomitante LAS – Licenciamento...