Lei nº 3.711/2002, alterada pela Lei nº 3.928/2006.
Competências: O COMDE é um Conselho que acompanha os planos, programas e projetos da Administração Pública Municipal direta e indireta. Ele zela pela efetiva implantação da Política Pública da Pessoa com Deficiência.
Presidente: Cleber Pereira da Silva
Vice-presidente: Helbert Anderson dos Santos Silva
Secretária: Andréia Patrícia de Sousa
Secretaria: SEMAS
Telefone: (32) 3198-9045
E-mail: comde@barbacena.mg.gov.br