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O Conselho Municipal de Cultura de Barbacena (COMUC) realizará hoje, 07/06, às 19h, um fórum virtual para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade de Barbacena.  

O encontro é destinado para o público que faz parte do setor cultural da cidade, como  artistas (de todas as linguagens artísticas), agentes culturais e demais interessados. Para participar, basta clicar aqui.

O COMUC já divulgou um formulário com o intuito de diagnosticar o posicionamento da classe sobre a lei e agora promoverá esta escuta a fim de auxiliar a Diretoria de Cultura Desporto e Turismo na construção do plano de trabalho que irá reger os parâmetros, editais e/ou chamadas públicas para os beneficiários dos recursos aportados no município. Vale lembrar que o COMUC não tem autonomia executiva sobre este recurso, mas sim ação propositiva.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Em Barbacena o previsto é o repasse de R$ 1.156.138,12. A regulamentação desta lei foi publicada no último dia 11 de maio e sua implementação na cidade ficará a cargo da Diretoria de Cultura e de comissões especiais.