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A Prefeitura Municipal, em busca de garantir assistência integral aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento hospitalar, oncológico e de outras doenças graves, lançou, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAP), o Edital de Chamamento Público nº 01/2024. O objetivo é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar um Termo de Colaboração voltado para a prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento, incluindo suporte aos familiares dos pacientes.
 
O edital visa estabelecer parcerias que promovam o cuidado assistencial e emocional aos pacientes e seus familiares durante o período de tratamento. Essa iniciativa é fundamental para assegurar um acolhimento humanizado aos pacientes, respeitando os princípios da Lei 8080/90 e fortalecendo os vínculos de cuidado e convívio familiar e social.
 
Para participar do processo de seleção, as OSCs devem estar devidamente credenciadas no município de Barbacena e em conformidade com as disposições legais estabelecidas no edital. Entre as condições para participação, destaca-se a necessidade de ser uma organização sem fins lucrativos e cumprir com as exigências legais e éticas previstas.
 
O edital também estabelece critérios rigorosos para a seleção das OSCs, como a proibição de participação de entidades declaradas inidôneas pela Administração Pública, omissas na prestação de contas de parcerias anteriores ou com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, entre outras restrições.
 
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem acessar a edição do Diário Oficial do Município (e-dob) através do link:
https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2434