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O Procon Municipal de Barbacena vem recebendo nos últimos meses diversas reclamações de aposentados e pensionistas do INSS quanto a descontos em seu benefício previdenciário referentes as contribuições para associações.

Foi verificado que são diversas as associações das quais os beneficiários vêm reclamando e que o problema vem ocorrendo em todo o país. Segundo levantamento do INSS, somam mais de 130 mil denúncias.

Após diversas reclamações, o INSS emitiu a instrução normativa nº 162, publicada em março, trazendo novidades para descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. A partir da sua publicação, a associação somente poderá solicitar o desconto de mensalidade associativa após autorização prévia do aposentado ou pensionista por biometria e não pode ser realizado por procurador geral ou representante legal, exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.

Para o Procon Municipal de Barbacena esta medida vai ajudar a reduzir as fraudes referentes à autorização dos descontos.

Geralmente verifica-se que os beneficiários não associaram ou autorizaram em momento algum os descontos.

É importante que se verifique no extrato do benefício previdenciário o que vem sendo descontado, pois geralmente são valores menores e muitas vezes o aposentado ou pensionista acaba não notando os descontos.

Para ter acesso ao histórico de descontos, o beneficiário poderá comparecer na agência do INSS e fazer a solicitação desta informação. Caso o desconto esteja ocorrendo, poderá entrar em contato com a associação e solicitar a devolução dos valores descontados, se realmente não tiver ocorrido a autorização, e que cessem os mesmos. poderá ainda denunciar no portal do consumidor (https://consumidor.gov.br), na plataforma falabr (ouvidoria do INSS).

 Caso tenha alguma dificuldade em solicitar a devolução dos valores e o cancelamento, o beneficiário poderá fazer agendamento no PROCON para registro de uma reclamação

 através do site: www.mg.gov.br/agendamentos ou agendar através do telefone (32) 3052-4452.