A Chefia de Conselhos de Barbacena publicou o Edital de Chamamento Público para a eleição dos membros da Sociedade Civil que irão compor a área não governamental do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos.
O edital visa eleger membros da sociedade civil para ocupar as vagas de titular e suplente como representantes dos usuários de serviços públicos municipais, abrangendo os seguintes segmentos:
- Usuários da rede pública de ensino
- Usuários do transporte público
- Usuários dos serviços de água e saneamento
- Usuários dos serviços de assistência social
- Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Os conselheiros eleitos terão atribuições como acompanhar a prestação dos serviços públicos, participar na avaliação dos serviços oferecidos, propor melhorias para aprimorar a prestação dos serviços, contribuir para o estabelecimento de diretrizes visando o atendimento adequado aos usuários e acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria.
Podem se candidatar à função de Conselheiro usuários dos serviços públicos que sejam maiores de 18 anos e estão em pleno exercício de seus direitos políticos para formalizar a candidatura. A lista de documentos que os candidatos interessados devem apresentar está disponível no Diário Oficial do Município através do link:
https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2568
Inscrições
As inscrições estão abertas de 28 de outubro a 28 de novembro de 2024. Os candidatos devem enviar um e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br, contendo: segmento representativo escolhido, nome completo, CPF, endereço completo, telefone de contato, e-mail e cópias dos anexos I, II e III preenchidos e assinados (disponível no e-dob)
Eleição
A eleição será realizada por escrutínio secreto em audiência pública, marcada para o dia 5 de dezembro, das 14h30 às 16h30, no Espaço Multiuso – M U Turístico Cultural, localizado na Praça Adriano de Oliveira, s/n (Estação Ferroviária), Centro de Barbacena/MG.