A Chefia de Conselhos da Prefeitura de Barbacena publicou a abertura do Edital de Chamamento Público para a eleição de membros da sociedade civil para integrar a área não governamental do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER).
O processo busca selecionar três representantes titulares e seus respectivos suplentes, tanto da classe trabalhadora quanto patronal, para atuar no conselho.
O CMER é um órgão estratégico para a articulação e implementação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda em Barbacena, contribuindo para o fortalecimento do mercado de trabalho local e o desenvolvimento socioeconômico.
O objetivo do chamamento é eleger três titulares e três suplentes indicados por entidades representativas de trabalhadores; Três titulares e três suplentes indicados por entidades representativas da classe patronal.
Os conselheiros do CMER desempenham papel fundamental no fomento ao emprego e renda no município. Entre as principais atribuições estão propor medidas para a modernização das relações de trabalho e promover ações educativas e preventivas relacionadas à saúde e segurança laboral; Analisar o sistema produtivo local e sugerir alternativas econômicas e sociais que gerem empregos; Promover capacitações profissionais alinhadas às demandas de mercado; Monitorar a aplicação de recursos, como os do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Articular com instituições e entidades para implementar programas de geração de emprego e renda.
Podem se candidatar maiores de 18 anos, com plenos direitos políticos e pessoas sem vínculo com o poder público municipal ou concessionárias de serviços públicos, conforme as declarações exigidas pelo edital.
As inscrições estão abertas até o dia 02 de dezembro. Os interessados devem enviar um e-mail para: conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br com os seguintes documentos e informações:
Representatividade (trabalhadores ou patronal);
Nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail;
Anexos I, II e III do edital preenchidos e assinados.
Para mais informações e a relação completa da documentação está disponível no edital publicado no Diário Oficial de Barbacena através do link:
https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2572