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28 JAN 2025

SANEAMENTO BÁSICO

Termina hoje consulta pública da ARISB-MG

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Encerra-se hoje (28), a consulta pública realizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – Arisb-MG para reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barbacena.

A consulta pública é um mecanismo de garantia de Controle Social. Esta ferramenta serve para que a população, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAS possam enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões e se inteirarem sobre o assunto.

De acordo com a Nota Técnica este é um mecanismo fundamentado no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas atualizações, incluindo as regulamentações da ARISB-MG.

A consulta ocorre de forma online através do site da Arisb no link: https://www.arisb.com.br/consulta-publica-arisb-mg-219---barbacena

Local: Barbacena - MG