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A Prefeitura Municipal de Barbacena através da Guarda Civil Municipal tem realizado um trabalho preventivo nas ações de apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas.

A iniciativa faz parte de uma ação integrada da Coordenação de Apreensão Animal e da Guarda Civil Municipal (GCM), ambas vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Pública, e em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). A SEAPA é responsável pelos atendimentos veterinários e cuidados dos animais recolhidos.
Além disso, foi firmada uma parceria com o Instituto Socioambiental das Vertentes (IVERT), por meio do Termo de Colaboração nº 005/2025, para garantir abrigo, alimentação, segurança e fornecimento de medicamentos aos animais apreendidos, sob supervisão do médico-veterinário da Prefeitura.

As operações de apreensão têm sido intensificadas em pontos considerados críticos, tanto em áreas urbanas quanto rurais, onde há recorrência de animais soltos. Durante as ações, são frequentemente encontrados casos de abandono e maus-tratos, com animais apresentando sinais de violência, ferimentos e desnutrição. A Prefeitura alerta que essas condutas são consideradas crimes e serão investigadas.

Para reaver os animais, os tutores devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, apresentando documento de identidade e comprovante de residência. A multa, que inclui taxas de apreensão e diárias, será emitida no local. Após o pagamento, será entregue um Termo de Responsabilidade, reconhecendo que o animal estava solto em via pública. Caso não haja a retirada em até 30 dias, o animal poderá ser leiloado, com os valores revertidos aos cofres públicos.

A Prefeitura destaca a importância da participação da população. Denúncias sobre animais soltos ou vítimas de maus-tratos podem ser feitas pelos telefones 153 ou (32) 3198-1053. As informações serão repassadas à Polícia Civil e ao Ministério Público para as providências legais.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública funciona na Avenida Dom Pedro II, nº 1480, bairro São Pedro (Rodoviária, 2º andar), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O telefone é (32) 3198-1074.