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A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), publicou a Resolução, que estabelece normas para a seleção dos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino. O novo regramento alinha-se às exigências da legislação, que condiciona o repasse da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), referente ao exercício de 2026, ao cumprimento de critérios de melhoria da gestão escolar.

O processo de escolha será dividido em três etapas:

1.      Inscrição dos candidatos previamente certificados em avaliação de mérito e desempenho, acompanhada da apresentação de um Plano de Gestão;

2.      Análise e deferimento das inscrições pela Comissão Organizadora;

3.      Votação pelos membros do conselho escolar de cada unidade, resultando na formação de uma lista tríplice a ser encaminhada ao prefeito, que fará a nomeação do diretor.

Caso haja apenas um candidato inscrito, será necessária homologação pela maioria simples do conselho escolar. Em situações de empate, os critérios de desempate consideram, nesta ordem, maior tempo de exercício na escola, maior tempo no magistério municipal e maior idade.

Nos casos em que não houver candidaturas, o secretário municipal de Educação poderá indicar nomes que atendam aos requisitos legais, como ser servidor efetivo e estável, possuir ao menos dois anos de atuação na rede, ter formação conforme a LDB e apresentar plano de gestão.

O cronograma definido no edital prevê:

·         12 a 18 de agosto: inscrição das chapas e consulta aos documentos das escolas pretendidas;

·         20 de agosto: reuniões de apresentação dos planos de gestão aos conselhos escolares;

·         25 de agosto: votação, apuração e divulgação dos resultados;

·         27 de agosto: envio das listas tríplices ao chefe do Executivo;

·         28 de agosto: publicação do resultado definitivo.

Com a nova regulamentação, a SEDUC busca garantir transparência, participação democrática e valorização do mérito técnico, fortalecendo a gestão escolar e promovendo a melhoria dos indicadores educacionais no município.

Confira o regulamento na íntegra através do Diário Oficial do Município (e-dob) do dia 11/08/2025: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2759