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A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), publicou a Resolução nº 03/2026 com as diretrizes, prazos e procedimentos para a organização do Cadastro Escolar e Matrícula da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. A normativa é destinada ao cadastro de crianças residentes nos limites territoriais do município e contempla turmas de Berçário I e II, Maternal II e III, e 1º e 2º Períodos. O processo de cadastro é totalmente isento de taxas de pagamento. 

O período de inscrições para o Cadastro Escolar terá início no dia 01 de outubro de 2026 e se estenderá até o dia 03 de novembro de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica através do formulário disponibilizado no aplicativo oficial da prefeitura, o "Fala Barbacena", acessível gratuitamente nas plataformas digitais Play Store e Apple Store. Cada criança poderá ser cadastrada uma única vez, utilizando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso possua. Para as mães menores de 18 anos, a inscrição da criança deve ser efetuada por seus responsáveis legais. 
Para apoiar os pais e responsáveis que não possuem acesso às tecnologias digitais ou à internet, a SEDUC garantirá atendimento presencial. Nesses casos, os responsáveis poderão comparecer às Escolas Municipais ou à sede da Secretaria Municipal de Educação para receber auxílio no preenchimento do formulário e conclusão do Cadastro. 

O atendimento para a Educação Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Educação será realizado por meio da lista única por zoneamento, obedecendo aos seguintes critérios de enturmação:

 - Berçário I: 4 meses completos até o dia 31 de março de 2027. 
- Berçário II: 1 ano completo até o dia 31 de março de 2027. 
- Maternal II: 2 anos completos até o dia 31 de março de 2027.  
- Maternal III: 3 anos completos até o dia 31 de março de 2027.  
- 1º período: 4 anos completos até o dia 31 de março de 2027.  

- 2º período: 5 anos completos até o dia 31 de março de 2027. O encaminhamento dos alunos para as vagas disponíveis considerará a capacidade e o espaço físico de cada unidade escolar, respeitando critérios prioritários estabelecidos na Resolução nº 03/2026. O primeiro critério de prioridade será o zoneamento, buscando garantir a matrícula na escola mais próxima da residência do candidato. Em seguida, terão prioridade os estudantes com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista - TEA e Altas Habilidades/Superdotação) e, por fim, estudantes que possuem irmãos que já frequentam a escola pretendida. 

O resultado do Cadastro Escolar  será divulgado no dia 23 de novembro de 2026 no site e nas redes oficiais da Prefeitura de Barbacena, no Diário Oficial do Município, na SEDUC e nos murais das escolas municipais. O período para a efetivação das matrículas ocorrerá de 01 a 11 de dezembro de 2026, diretamente na unidade escolar encaminhada. As vagas remanescentes e a gestão das listas de espera serão tratadas a partir de fevereiro de 2027. 

Para eventual correção de dados durante o período de inscrição ou esclarecimento de dúvidas pontuais, o atendimento presencial será realizado na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Thompson Flores, nº 41, Bairro Boa Morte.