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A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), publicou o Edital nº 001/2026 para a seleção, capacitação e habilitação de famílias voluntárias interessadas em participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA). O programa visa oferecer abrigo temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial devido a situações de risco ou violência.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 13 de abril de 2026, das 12h às 17h. Os interessados devem comparecer à sede da Prefeitura, localizada na Rua Silva Jardim, 340, 3º andar, no bairro Boa Morte.

Para participar, o núcleo familiar ou indivíduo deve cumprir critérios como:

• Ter idade mínima de 21 anos.
• Residir em Barbacena há pelo menos um ano.
• Possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais.
• Não estar inscrito em cadastros de adoção, salvo com autorização judicial.
• Contar com a concordância de todos os membros adultos da casa.

Diferente da adoção, o acolhimento é uma medida temporária com prazo máximo de 18 meses, podendo ser prorrogado apenas por decisão judicial. Durante este período, a família acolhedora recebe um subsídio mensal de R$ 842,10 (referente a 10 UFMB em 2026) por criança ou adolescente atendido.

A família voluntária é responsável por prestar assistência material, educacional e afetiva, sempre com o acompanhamento de uma equipe técnica interdisciplinar. O objetivo central é proporcionar um ambiente familiar seguro enquanto se trabalha a possibilidade de reintegração da criança à sua família de origem ou extensa.

A habilitação dos candidatos ocorrerá em etapas que incluem avaliação documental, estudo psicossocial com visitas domiciliares e um processo de capacitação obrigatória. Uma vez habilitada, a família terá seu cadastro válido por dois anos, renováveis após nova avaliação.

Para mais informações, a prefeitura disponibilizou o telefone de contato: (32) 92000-1421.