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A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAP), orienta as entidades e representantes que participarão das Pré-Conferências da 16ª Conferência Municipal de Saúde sobre a documentação necessária para composição do Conselho Municipal de Saúde.

A apresentação dos documentos é indispensável para validação da participação no processo de composição do Conselho, garantindo a regularidade e legitimidade das entidades e representantes participantes.

Confira abaixo a documentação exigida para cada segmento:

Pessoa Delegada – Segmento Usuário

As entidades deverão apresentar:

Cópia do CNPJ da instituição;
Cópia da ata de posse da atual diretoria, comprovando no mínimo dois anos de funcionamento;
Cópia do estatuto atualizado;
Carta de indicação da associação.
Pessoa Delegada – Segmento Trabalhador em Saúde

Será necessária a apresentação de:

Carteira de identidade profissional, carteira de classe ou contrato de trabalho.
Pessoa Delegada – Segmento Prestadores de Serviços

Os representantes deverão apresentar:

Carta de indicação assinada pelo diretor da instituição.

A Administração Municipal reforça a importância da participação popular e institucional nas Pré-Conferências e na 16ª Conferência Municipal de Saúde, espaços fundamentais para o fortalecimento do controle social, construção de propostas e definição de diretrizes para a saúde pública no município.