Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Barbacena e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura Municipal de Barbacena
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Notícias
MAR
09
09 MAR 2023
Utilização de propaganda em espaços públicos: saiba o que diz a legislação sobre o tema
receba notícias
É comum ao andar pela cidade, principalmente na área central, deparar-se com elementos de publicidade e propaganda pelas ruas. Para realizar tal ação, é necessário, no entanto estar de acordo com a legislação existente, para garantir a preservação de patrimônios, evitar poluição visual e também que não haja transtorno para pedestres e motoristas. A lei que define tal tema é a nº 4.377 de 2011 e caso a publicidade não esteja de acordo com a norma existente o responsável será devidamente multado. Desta maneira, antes de realizar qualquer publicidade desta natureza, deve-se consultar a legislação. Para ter acesso na íntegra, basta acessar o link:  https://leismunicipais.com.br/a1/mg/b/barbacena/lei-ordinaria/2011/438/4377/lei-ordinaria-n-4377-2011-dispoe-sobre-a-ordenacao-da-veiculacao-de-publicidade-nos-elementos-que-compoem-a-paisagem-urbana-no-municipio-de-barbacena-e-da-outras-providencias?q=4377 Mais informações basta procurar a Diretoria de Concessões e Posturas, no prédio da Prefeitura Municipal de Barbacena, localizado à rua Silva Jardim ? bairro Boa Morte.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia