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O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), criado pela Lei Municipal nº 3.420, de 07 de julho de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 4.303, de 24 de agosto de 1998, é um órgão colegiado, normativo e deliberativo, composto, paritariamente, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

O Conselho tem o objetivo de assessorar o Poder Executivo Municipal em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, de modo a contribuir, efetivamente, para a viabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da comunidade em geral.

Os Conselheiros reúnem-se mensalmente, de maneira presencial, conforme calendário definido no início de cada ano e sob convocação do(a) Presidente em exercício. Conforme o disposto no Art. 16 do Regimento Interno do CODEMA (Decreto nº 4.303/1998), qualquer cidadão, entidade ou instituição poderá participar das reuniões do Conselho, desde que solicitado previamente, por meio do endereço meioambiente@barbacena.mg.gov.br, e autorizado pelo(a) Presidente. As atas das reuniões são publicadas, na íntegra, na página eletrônica no Diário Oficial do Município (https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial). Desde setembro de 2024, o Conselho é presidido pela Chefe de Gabinete e Secretária Municipal de Meio Ambiente em exercício.

 

Datas das reuniões do CODEMA – 2025:

• 30 de janeiro (quinta-feira) às 14 horas;
• 27 de fevereiro (quinta-feira) às 14 horas;
• 27 de março (quinta-feira) às 14 horas;
• 24 de abril (quinta-feira) às 14 horas;
• 29 de maio (quinta-feira) às 14 horas;
• 26 de junho (quinta-feira) às 14 horas;
• 31 de julho (quinta-feira) às 14 horas;
• 28 de agosto (quinta-feira) às 14 horas;
• 25 de setembro (quinta-feira) às 14 horas;
• 30 de outubro (quinta-feira) às 14 horas;
• 27 de novembro (quinta-feira) às 14 horas.