Serviço de Informação ao Cidadão

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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Formulário para Recurso:

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Formulário para Solicitação de Informação:

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Endereço:

Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte, MG CEP: 36201-004

Horário de Atendimento:

12h ás 17h

Telefone:

32-3198-1016

E-mail:

sic@barbacena.mg.gov.br

Responsável:

DAP - Diretoria de Atendimento ao Público

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Transparência, acesso à informação e participação social

Acesso à Informação

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) garante ao cidadão o direito de solicitar informações públicas, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

O órgão público deverá conceder acesso imediato às informações disponíveis. Quando isso não for possível, o pedido será analisado dentro dos prazos legais.

Prazos de Atendimento

20 dias
Prazo para resposta ao pedido de informação

+10 dias
Possível prorrogação mediante justificativa

5 dias
Prazo para análise do recurso em segunda instância

Fluxo do Pedido

1ª Instância

O pedido é recebido e analisado pelo setor responsável, com prazo de resposta de até 20 dias.

Prorrogação

Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa ao cidadão.

Recurso

Em caso de negativa de acesso, o cidadão poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, que será analisado pela autoridade superior.

Compromisso com a Transparência

A Prefeitura Municipal reforça o compromisso com a transparência pública, promovendo o acesso às informações e fortalecendo a participação da população.

Declaração de Informações Desclassificadas

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 66

Total de Solicitantes: 27 Total de Pedidos: 31 Pedidos em Aberto: 23

Pedidos Respondidos: 7 Pedidos Resolvidos: 1 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
DOCUMENTOS	11	35,48%
SAÚDE	1	3,23%
EDUCAÇÃO	2	6,45%
ESPORTE	1	3,23%
FINANÇAS	4	12,90%
LEGISLAÇÃO	0	0,00%
SANEAMENTO BÁSICO	2	6,45%
LICITAÇÕES	2	6,45%
CONCURSOS PÚBLICOS	0	0,00%
OBRAS	1	3,23%
OUTRAS INFORMAÇÕES	5	16,13%
TOTAL	31

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	18	66,67%
Pessoa Jurídica	9	33,33%
TOTAL	27

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	5	27,78%
Masculino	12	66,67%
Não Informado	1	5,56%
TOTAL	18
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	4	22,22%
Ensino Fundamental Incompleto	1	5,56%
Ensino Médio Completo	0	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	1	5,56%
Ensino Superior Incompleto	1	5,56%
Pós-Graduação Completa	8	44,44%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	1	5,56%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	1	5,56%
Doutorado Incompleto	1	5,56%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	18
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	1	5,56%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	0	0,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	4	22,22%
Pesquisador	1	5,56%
Professor	1	5,56%
Servidor Público Estadual	1	5,56%
Servidor Público Federal	1	5,56%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	9	50,00%
TOTAL	18

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	7	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	7