Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Barbacena publicou ontem (09/11), no Diário Oficial do Município (e-dob), o Edital de Chamamento Público para à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração para atendimento educacional e integral às crianças de Creche e Educação Infantil.
 
O Edital é voltado para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, primeira etapa da Educação Básica e alunos com necessidades educacionais especiais público alvo do Atendimento Educacional Especializado, conforme os critérios especificados no Edital.
 
As OSC’s devem elaborar os seus Planos de Trabalho com suas metas e diretrizes educacionais, levando em consideração uma série de exigências da legislação descritas no Edital. O Plano de Trabalho deverá ser elaborado com base no número de alunos a serem atendidos e de acordo como valor per capita constante no Edital contemplando todos os profissionais necessários para cumprimento do objeto.
 
A Organização da Sociedade Civil deverá estar devidamente credenciada no Município de Barbacena, declarar que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizar pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.
 
As propostas poderão ser enviadas até o dia 11/12. O resultado preliminar será divulgado no dia 18/12. Para ter acesso ao Edital completo e seus anexos basta acessar o e-dob do dia 09/11, ou através do link:
https://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_09-11-2023_diariooficial.pdf