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Nesta segunda-feira (11/03), a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura divulgará vaga de Professor I, nos termos da Resolução nº 01/2024 – SEDEC, de 16/02/24, publicada no Diário Oficial do Município – e-DOB do dia 16/02.
A reunião acontecerá no prédio da SEPLAN localizado na Rua Baronesa Maria Rosa, 378 – bairro Boa Morte (antiga Fiat) às 10h
A divulgação será feita observando os artigos 6º e 7º da supracitada Resolução, os quais transcrevemos abaixo:
“Art. 6º - A contratação será feita obedecendo-se a ordem de classificação dos candidatos habilitados através do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2022, de acordo com formação específica, conforme legislação vigente.
§1º - O servidor contratado nos termos do caput deste artigo não poderá usar a referida classificação para concorrer a um segundo contrato.
§2º - Na hipótese do não comparecimento de candidatos classificados nos termos do caput deste artigo, respeitando a legislação vigente quanto ao acúmulo de cargos, poderão pleitear as vagas quaisquer candidatos presentes à divulgação, que serão classificados mediante habilitação para o cargo, conforme documentação ORIGINAL apresentada, no momento da divulgação, considerando a formação específica elencada no artigo 7º da Resolução CEE nº 488, de 27/01/22, em ordem de prioridade, e nos termos da tabela 13.1 do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2022, quanto à avaliação de títulos.
§3º - Havendo empate de candidatos na hipótese prevista no parágrafo anterior, o desempate se dará considerando o candidato de maior idade.
Art 7º - Para atendimento à reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência – PcD, será observado o estabelecido pela Lei Municipal nº 3810/2004, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições a que pretende concorrer, o que deverá ser atestado pela chefia do Serviço Geral de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SEPLAN”.