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Os Microempreendedores Individuais (MEI) são símbolos de força, coragem, inovação e resiliência! Eles compõem uma categoria criada no Brasil pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Essa lei alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 2006) e entrou em vigor em 1º de julho de 2009. 

O objetivo do MEI é oferecer um regime simplificado de tributação e benefícios previdenciários e sua criação foi inspirada pela necessidade de reduzir a informalidade no mercado de trabalho brasileiro e oferecer diversas vantagens como a contribuição reduzida ao INSS, possibilidade de emissão de Notas Fiscais gratuitamente, pagamento de tributos com valor fixo reduzido, além do processo de registro ser simplificado e totalmente online, sem custo inicial. Inicialmente, o limite de faturamento anual para o MEI era de R$ 36.000,00, mas foi atualizado ao longo dos anos e hoje este limite é de R$ 81.000,00. 

Atualmente, de acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal, Barbacena possui mais de 11 mil empresas ativas e 64,5% destas são MEIs, sendo as atividades mais predominantes as de cabeleireiros, manicures e pedicures, comércio do vestuário, obras de alvenaria e promoção de vendas. Desde sua criação, o MEI tem apresentado um papel de extrema importância para a economia do país, milhões de trabalhadores já se formalizaram através deste regime, contribuindo para a arrecadação tributária e promovendo o desenvolvimento de pequenos negócios em todo o país.

Se você deseja se formalizar e se tornar um MEI, entre em contato com a Sala Mineira do Empreendedor, para que você receba apoio gratuito para iniciar essa trajetória da melhor forma.