Mais de 400 Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados do Simples Nacional por haver acúmulos de débitos. Por esse motivo, para auxiliar os empreendedores locais, a Sala Mineira do Empreendedor promoverá um mutirão especial nesta quinta e sexta feira (23 e 24/01), para atender e regularizar a situação de todos os MEIs que estiverem com pendências, principalmente aqueles empreendedores que foram desenquadrados da condição de MEI no dia 31/12/2024,
Esta é a oportunidade de regularizar a situação gratuitamente, com agilidade e segurança. A solicitação de retorno a opção pelo Simples Nacional e à condição de MEI será somente até o dia 31 deste mês, no entanto o procedimento deve ser iniciado o quanto antes, pois envolve várias etapas. O empreendedor que perder o prazo do dia 31 de janeiro, deverá recorrer aos serviços de um profissional de contabilidade.
O atendimento será presencial, de 09h às 17h na Sala Mineira do Empreendedor, situada na Praça Presidente Antônio Carlos, nº 15, Centro. Não será necessário realizar agendamento prévio, basta o empreendedor estar, portanto, o documento de identidade, o título de eleitor e a senha de acesso aos serviços GOV.BR
Importante se atentar que a Receita Federal e a Prefeitura não enviam boletos de cobrança por whatsapp ou e-mail. A regularização dos débitos é feita exclusivamente acessando os sistemas do Simples Nacional e Receita Federal. A Prefeitura enviará mensagens via e-mail, SMS e WhatsApp apenas para alertar os MEIs que foram desenquadrados e não será enviado qualquer tipo de boleto ou cobrança.