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FEV
28
28 FEV 2025
ADMINISTRAÇÃO
Nova lei Reorganiza Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barbacena
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A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Lei nº 5. 3 2 5, terá a estrutura administrativa do município reorganizada, regulamentando as competências das Secretarias, os cargos em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta. O objetivo principal da medida é garantir a eficiência no atendimento ao interesse público, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica Municipal.

A nova legislação define os termos e as atribuições relacionadas ao funcionamento dos órgãos públicos municipais, atendendo as necessidades atuais. Além disso, para atender as necessidades do município a estrutura da Administração Pública passará a contar com novas Secretarias, como Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

Tais medidas buscam tornar o serviço público mais eficiente, responsivo e adequado aos desafios contemporâneos, sempre visando o benefício da sociedade como um todo. A reorganização da estrutura administrativa contemplou também a criação de novos cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores Públicos Municipais, reforçando a estrutura administrativa da cidade.

Essas ações se caracterizam como um passo importante para a modernização da gestão pública de Barbacena, buscando garantir maior transparência e eficiência nos serviços prestados à população.

Para mais informações https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2644
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