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A Prefeitura Municipal de Barbacena, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), publicou o Edital de Convocação Pública Nº 001/2026, com o objetivo de convidar associações, cooperativas e demais entidades representativas de catadores de materiais recicláveis para uma reunião institucional. O encontro é voltado para debater a estruturação e modelagem do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (MRSU) no município.

A iniciativa é um desdobramento direto das etapas de Consulta Pública e Audiência Pública promovidas pela Administração Municipal. A partir das sugestões e manifestações recebidas da população, o Poder Público identificou a necessidade de aprofundar as tratativas com a categoria dos catadores, reconhecendo o seu papel fundamental na sustentabilidade, na reciclagem e na economia circular da cidade.

Com caráter estritamente consultivo, informativo e participativo, a reunião busca construir um canal contínuo de diálogo entre a Prefeitura e os trabalhadores da reciclagem. O foco será analisar soluções operacionais e jurídicas que viabilizem a inclusão socioprodutiva e a integração dessas organizações no sistema de manejo de resíduos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Todas as propostas e contribuições apresentadas pelas entidades servirão de subsídio técnico para o aprimoramento final do projeto da PPP, ressaltando-se que a participação não gera compromisso imediato de contratação ou seleção prévia.

Podem participar do processo associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no setor de reciclagem em Barbacena, sendo permitida a indicação de até dois representantes formais por entidade.

As inscrições começam nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, e seguem abertas até as 17h do dia 10 de agosto de 2026. As entidades interessadas devem preencher o formulário de manifestação de interesse (disponível no Anexo I do Edital) e enviá-lo para o e-mail sec.planejamento@barbacena.mg.gov.br ou protocolá-lo presencialmente na sede da SEPLAN, localizada na Rua Silva Jardim, nº 340, Bairro Boa Morte.

A reunião institucional está agendada para o dia 11 de agosto de 2026, às 14h, na Sala de Reuniões da SEPLAN. Na ocasião, a equipe técnica da Prefeitura apresentará os detalhes e metas da PPP, garantindo espaço para que os representantes se manifestem e apresentem suas propostas, as quais serão formalmente registradas em ata pública.

Leia o edital na íntegra no Diário Oficial do Município: file:///C:/Users/Administrador/Downloads/atos_31-07-26_31103020.pdf