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Na tarde de ontem (18/12) foi realizada a segunda audiência pública do Planos Diretor e de Mobilidade Urbana. A audiência teve como foco a apresentação do Produto II – Diagnóstico e Leituras Técnicas e Comunitárias da elaboração dos Planos Diretor e de Mobilidade.
O evento contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil. Na oportunidade a população teve a oportunidade de questionar e apontar sugestões sobre o produto 2 do Plano Diretor e Plano de Mobilidade. As dúvidas foram respondidas pela representante da empresa contratada para desenvolver o trabalho.
Barbacena nunca teve o plano diretor, o que consequentemente dificultou o crescimento e desenvolvimento da cidade de forma ordeira. Cabe ressaltar que esses dois instrumentos são o que há de mais importante no planejamento urbano, sendo previstos de forma obrigatória no Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/01 e na Lei Federal nº 12.587/2012, respectivamente, para todas as cidades brasileiras a partir de 20 mil habitantes.
O Plano Diretor assume um importante papel em guiar o desenvolvimento da cidade, levando em consideração as questões territoriais, socioeconômicas, de saneamento, infraestrutura, meio ambiente e principalmente as garantias legais e fundamentais. O Plano Diretor, em resumo, organiza o desenvolvimento da cidade a curto, médio e longo prazo.
O Plano de Mobilidade Urbana reúne um conjunto de princípios, diretrizes e normas que norteiam a ação do Poder Público e da sociedade em geral, na produção e na gestão do transporte beneficiando a população de forma democrática, além de buscar a fluidez e segurança no trânsito.
A população pode e deve continuar participando. Mais informações: http://gestaodecidades.drz.com.br/barbacena/