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Acontece hoje, às 14h, na Câmara Municipal de Barbacena, uma Audiência Pública que marcará o início da fase de debates sobre os Planos Diretor e de Mobilidade Urbana.  nesta audiência será apresentado o produto sete dos Planos.

Desta maneira serão feitas as discussões e apresentações da legislação urbanística complementar.

A Câmara Municipal de Barbacena está situada na Praça dos Andradas, nª 112, centro. O Plano diretor atualizado é uma exigência prevista no estatuto das cidades, no entanto Barbacena não tem um condizente com suas necessidades.

O processo teve início em maio, realizado entre a Prefeitura e a DRZ Consultoria.

Próximas fases

Após a audiência se iniciam os debates onde discutirão Lei de Perímetro Urbano, Lei do Plano Diretor, Lei do Plano de Mobilidade Urbana, Lei do Sistema Viário, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento, Código de Obras, Código de Posturas e Código Ambiental serão debatidos. Os debates irão acontecer na praça Presidente Antônio Carlos, n. 15, loja 01.

Confira abaixo as datas previstas.

05/04
Perímetro Urbano – 14h às 15h
Plano Diretor – 15h às 18h
 
08/04
Mobilidade Urbana – 14h às 16h
Sistema Viário – 16h às 18h para a população interessada
 
12/04
Uso e Ocupação do Solo – 14h às 18h
 
15/04
Parcelamento do Solo – 14h às 18h
 
19/04
Código de Obras e Edificações – 14h às 18h
 
22/04
Código de Posturas – 14h às 18h
 
26/04
Código Ambiental – 14h às 17h