Na tarde de ontem (06/03) aconteceu a mais uma audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana de Barbacena. Desta vez foi apresentado o produto seis, que é a versão preliminar da minuta de lei do referido Plano. O evento ocorreu na Câmara Municipal e contou com a participação de membros do poder executivo, vereadores e a sociedade civil.
Foi feita uma explanação inicial pelo arquiteto Cleyton da DRZ Consultoria, que é a empresa contratada para auxiliar no processo do Plano Diretor e Mobilidade Urbana.
Ao final, a população pode tirar dúvidas em relação ao projeto do Plano de Mobilidade Urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana é um produto da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587/2012, que é um dos eixos estruturadores da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que deve ser entendida como um conjunto de princípios, diretrizes e normas que norteiam a ação do Poder Público e da sociedade em geral, na produção e na gestão das cidades.
Cabe ao Plano de Mobilidade Urbana priorizar o transporte não motorizado, promover um transporte coletivo de qualidade e eficiente que beneficie a maioria da população de forma democrática, além de buscar a fluidez e segurança no trânsito.
Igualmente ao Plano Diretor, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser revisto a cada 10 anos.
Clique e confira a minuta de anteprojeto de lei do Plano Diretor