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ABR
09
09 ABR 2024
CONSELHOS MUNICIPAIS
CULTURA
Eleição do Conselho Municipal de Cultura está com inscrições abertas
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Acontece no dia 07 de maio, a eleição para os novos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura. Interessados podem se inscrever até o dia 05 de maio. Serão eleitos os membros titulares e suplentes, de acordo com a maior votação.
 
A eleição ocorre no Espaço Multiuso - M U Turístico Cultural, Praça Adriano de Oliveira, s/n (Estação Ferroviária) – Centro de 16h30 a 19h30. A função de Conselheiro não será remunerada, sendo considerada como serviço público relevante.
 
Compete ao Conselho de Cultura diversas atribuições como incentivar, produzir e zelar por qualquer atividade cultural do Município; Avaliar e direcionar a ajuda financeira a projetos culturais; Fiscalizar e acompanhar a execução de projetos culturais com incentivo fiscal municipal; Sugerir diretrizes e normas da política cultural municipal à Diretoria de Cultura - SEDEC; Propor ações políticas públicas de desenvolvimento da cultura, valorizando o interesse público; Promover e incentivar a produção cultural, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura; Opinar na definição da política cultural municipal; Propor políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural; Colaborar na articulação entre organismos públicos e privados da área da cultura; Acompanhar as ações culturais no Município; Sugerir medidas para a expansão e aperfeiçoamento das atividades culturais; Incentivar a atualização do cadastro das entidades culturais do Município; Elaborar e aprovar seu regimento interno.
 
Podem se candidatar membros maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, e residentes em Barbacena. É desejável que os candidatos tenham vivência nas mais diversas áreas culturais. Para candidatura, os interessados devem apresentar:
 
a) Declaração de idoneidade conforme modelo constante no Anexo I;
 
b) Declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias do serviço público, conforme o Anexo II;
 
c) Declaração de inexistência de relatório de ocorrência de ato desabonador contra agente público municipal, conforme modelo constante no Anexo III.
 
Para participar basta enviar um e-mail contendo as seguintes informações: Nome completo, CPF, endereço completo, telefone de contato, endereço de e-mail, além de escanear e anexar os documentos solicitados nos Anexos I, II e III preenchidos e assinados pelo candidato. O envio deve ser feito para o endereço eletrônico: conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br.
 
Local: Barbacena, MG, Brasil
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