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A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria de Educação (SEDEC) e da Diretoria de Cultura, Desporto e Turismo publicou na última quarta-feira (23), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público nº 021/2024, voltado à criação da “Rede Municipal de Pontos de Cultura de Barbacena”, como parte da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e com recursos do Governo Federal através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O edital incentiva o desenvolvimento de projetos culturais contínuos, buscando ampliar o acesso da população a bens e serviços culturais.

O edital disponibiliza R$163.409,45 para apoio a 10 projetos culturais, cada um recebendo R$16.340,95, com o objetivo de fortalecer a presença cultural em comunidades locais. As iniciativas devem ser propostas por Pontos e Pontões de Cultura ou Organizações Culturais da Sociedade Civil sem fins lucrativos que ainda não possuem certificação, mas cumprem os requisitos para o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura.

Coletivos informais, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) não estão elegíveis. Também ficam excluídas instituições com fins lucrativos, entidades vinculadas a equipamentos públicos e empresas do “Sistema S”.

Para participar, organizações culturais devem apresentar documentos comprobatórios das suas atividades culturais e experiência técnica, além de um portfólio. As entidades que atingirem pontuação mínima de 50 pontos serão pré-certificadas e terão sua atuação analisada por uma Comissão de Seleção.

Cronograma de Inscrição e Avaliação

• Inscrições: 24 a 31 de outubro de 2024, exclusivamente pelo site da prefeitura
• Análise das Propostas: De 1 a 7 de novembro de 2024.
• Resultado Parcial: 8 de novembro de 2024.
• Período de Recursos: 11 a 14 de novembro de 2024.
• Resultado Final: 21 de novembro de 2024.
• Liberação dos Recursos: Até 13 de dezembro de 2024.

Esta iniciativa é uma oportunidade para que projetos culturais sejam ampliados, levando arte e cultura para os diferentes territórios e promovendo a diversidade e o acesso cultural.

A documentação que deve ser apresentada e mais informações estão disponíveis no link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2566