Chamamento Público para eleição de...

A Chefia de Conselho de Barbacena anunciou o Edital de Chamamento Público para a eleição de novos membros da sociedade civil que irão compor a área não governamental do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O processo visa selecionar representantes que irão contribuir com as discussões e deliberações sobre a política municipal de saneamento básico. As inscrições estão abertas desde o dia 25 de outubro e vão até o dia 25 de novembro.

Objetivo do Chamamento Público

A eleição destina-se a preencher duas vagas na área não governamental do Conselho, sendo:

Um representante dos usuários dos serviços de saneamento básico, com respectivo suplente;
Um representante de associações de moradores e/ou entidades comunitárias, com respectivo suplente.

Função e Atribuições dos Conselheiros

O cargo de Conselheiro é voluntário e considerado de relevante serviço público. Entre as atribuições, está o apoio ao Poder Executivo na formulação de políticas de saneamento.

Condições de Participação
Podem se candidatar:

Usuários dos serviços de saneamento, maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos.

Os candidatos devem apresentar:

Declaração de idoneidade, conforme a Lei da Ficha Limpa;
Declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias de serviço público;
Declaração de inexistência de registros de conduta desabonadora contra agentes públicos municipais.

Inscrições
Os interessados devem enviar um e-mail para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br contendo:

Nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail e segmento de candidatura;
Anexos preenchidos e assinados (declarações exigidas nos modelos fornecidos pelo edital).

Eleição
O processo eleitoral ocorrerá de forma pública e online, entre 2 e 12 de dezembro de 2024, através de link disponível no Portal da Prefeitura (www.barbacena.mg.gov.br). Serão eleitos os candidatos mais votados em cada segmento. Os nomes dos eleitos serão publicados no e-DOB no dia 17 de dezembro de 2024.

Local: Barbacena - MG