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Em outubro de 2024 a Receita Federal notificou mais de um milhão de Microempreendedores inadimplentes, no entanto, a Sala Mineira do Empreendedor alerta que centenas de empreendedores foram desenquadrados da condição de Microempreendedores Individuais (MEI) e ainda não tomaram ciência do fato. A exclusão implica perda de diversos benefícios, inclusive fiscais e maior complexidade para emitir notas fiscais. 
Os principais motivos para o desenquadramento do MEI são: o não pagamento das contribuições mensais, a ultrapassagem do limite de faturamento anual de R$81.000,00 e a Participação em outra empresa.
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:

1.            Acesse o Portal do Simples Nacional:

•             https://www8.receita.fazenda.gov.br

2.            Identifique a opção "Consulta Optantes":

•             Passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”

3.            Informe seus Dados Cadastrais:

•             Informe seu CNPJ e clique em consultar

4.            Confira seu Status:

Se constar "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI”, sua empresa não é mais MEI
É importante destacar que até 31 de janeiro é possível solicitar o retorno à opção pelo Simples Nacional e o reenquadramento no SIMEI. Passado esse prazo, caso seja desenquadrado definitivamente, o empreendedor deverá recorrer aos serviços de um contador e optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que possuem regras e tributações mais complexas.

Lembrando que Sala Mineira do Empreendedor presta os serviços dessa análise, verificação e auxílio nas regularizações necessárias. O atendimento é de 09h às 17h, na Praça Presidente Antônio Carlos, nº 15, Centro. Telefone: 32 3198 1015, e-mail: sme@barbacena.ng.gov.br, WhatsApp 32 3339 2059 (Tópico 08).