Se você é Microempreendedor Individual (MEI), precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio. O envio da DASN é obrigatório e você informa quanto ganhou com o seu negócio em 2024. O procedimento é bem simples, para fazer a declaração você só precisa informar o valor total que entrou no seu negócio, ou seja, tudo o que você vendeu ou recebeu por serviços prestados no ano passado. Não precisa colocar despesas ou contas.
A Sala Mineira do Empreendedor auxiliará os MEIs gratuitamente, para isso basta comparecer na sede da Sala Mineira, localizada na Praça Pres. Antônio Carlos, 15, Centro, com os dados do faturamento (soma do valor total recebido no ano de 2024), e a equipe irá auxiliar e tirar as dúvidas.
Ainda que não tenha ocorrido movimentações no CNPJ, é necessário fazer a declaração informando valor zerado. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se você abriu seu CNPJ durante o ano, o valor muda — por exemplo, se abriu em julho, o limite seria R$ 40.500.
Se não fizer a declaração, o MEI pode ter problemas futuros com o CNPJ e pagar multa por não declarar dentro do prazo. Então não é indicado deixar para a última hora.