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08 JAN 2026

ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura publica decreto para ordenamento e identificação de fiação em postes de Barbacena

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A Prefeitura de Barbacena publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (06), o Decreto Municipal nº 9.976, que regulamenta o uso da infraestrutura da rede elétrica por empresas. A nova norma determina que prestadoras de serviços que compartilham os postes — como operadoras de telefonia, internet e TV a cabo — realizem o alinhamento e a devida identificação de todo o cabeamento, seguindo rigorosamente os padrões técnicos estabelecidos pela concessionária de energia elétrica.

A iniciativa visa dar efetividade à Lei Municipal nº 5.007, de 2019, e tem como principais objetivos combater a poluição visual no município e, sobretudo, aumentar a segurança da população, eliminando riscos causados por fios soltos, baixos ou emaranhados nas vias públicas.

O decreto estabelece um prazo de 60 dias para que as empresas se adequem às novas exigências. Encerrado o período estipulado para a regularização, a concessionária de energia elétrica estará autorizada a realizar a remoção imediata de toda a fiação que permanecer desalinhada ou sem identificação.