Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Chefia de Apoio à Participação Popular da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), tornou público o Edital nº 002/2026-SEGOV, que abre o Chamamento Público para a eleição dos membros da sociedade civil que passarão a compor a área não governamental do Conselho Municipal de Cultura (COMUC). A iniciativa tem como objetivo selecionar representantes das mais diversas áreas culturais para fortalecer a gestão democrática da política cultural no município durante o biênio de 2027/2029

O certame prevê o preenchimento de quatro vagas destinadas a representantes culturais não governamentais, sendo cada uma composta por um membro titular e um membro suplente. O exercício da função de conselheiro não é remunerado, constituindo-se como um relevante serviço público prestado à comunidade. Dentre as atribuições dos eleitos estão o incentivo e zeladoria das atividades culturais locais, a avaliação e o direcionamento de apoios e incentivos fiscais para projetos da área, a proposição de diretrizes e políticas públicas para o setor, o acompanhamento das ações culturais desenvolvidas na cidade.

Para participar, os candidatos devem ser maiores de 18 anos, estar em pleno gozo de seus direitos políticos e residir em Barbacena, sendo desejável ter vivência nas artes e na cultura. No ato da candidatura, é necessária a apresentação de três declarações devidamente preenchidas e assinadas: a declaração de idoneidade atestando a ausência de condenação penal e de inelegibilidade nos termos da Lei da Ficha Limpa (Anexo I), a declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal ou concessionárias de serviço público (Anexo II) e a declaração de inexistência de registro de ato desabonador contra agente público municipal (Anexo III).

As inscrições estarão abertas no período de 6 de novembro a 6 de dezembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail. Os interessados devem enviar a documentação para o endereço comuc@barbacena.mg.gov.br, contendo no assunto a frase "Inscrição COMUC 2027" e, no corpo do e-mail, o nome completo, CPF, endereço completo, telefone celular de contato e e-mail, juntamente com as cópias digitalizadas dos Anexos I, II e III preenchidos e assinados. Após o encerramento das inscrições, haverá uma suspensão do certame por 14 dias, a partir de 8 de dezembro de 2026, para a análise dos candidatos.

A escolha dos novos conselheiros será realizada por meio de escrutínio secreto durante audiência pública agendada para o dia 5 de janeiro de 2027, das 17h30 às 19h30. O pleito presencial ocorrerá no Espaço Multiuso MU Turístico Cultural, localizado na Praça Adriano de Oliveira, sem número (Estação Ferroviária), no Centro de Barbacena. Em caso de empate na votação, serão adotados como critérios de desempate a idade do candidato, priorizando o mais idoso, e a comprovação de participação prévia em conselhos. O edital completo e os modelos de declaração anexos podem ser consultados na edição de 27 de outubro de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena (e-DOB).